Declaração de Direitos e Responsabilidades

Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") é baseada nos princípios do SoPa e representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários. Ao usar ou acessar os Serviços do SoPa, você concorda com esta Declaração, conforme atualizada periodicamente de acordo com a seção 13 abaixo. Adicionalmente, você pode encontrar recursos no final deste documento que o ajudarão a entender como o SoPa funciona.

Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de Privacidade para divulgar como você pode usar o SoPa para compartilhar e discutir problemas da cidade com outros usuários e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade e a utilize para tomar decisões conscientes.

1. Compartilhando suas informações e conteúdos

  1. Para conteúdos protegidos por leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeos (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão: você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo IP publicado por você. Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, exceto quando seu conteúdo é compartilhado com outras pessoas e este não é excluído por elas.
  2. Quando você exclui um conteúdo IP, ele é removido de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).
  3. Quando você adiciona conteúdos ou informações, você está permitindo que todos, incluindo pessoas fora do SoPa, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, ao seu nome e foto do perfil).
  4. Seus comentários ou outras sugestões sobre o SoPa são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar esses comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).

2. Segurança

Fazemos todo o possível para manter o SoPa seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o SoPa seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:

  1. você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no SoPa.
  2. você não coletará conteúdos ou informações de usuários, ou acessará o SoPa, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
  3. você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no SoPa.
  4. você não carregará vírus ou outros códigos mal-intencionados.
  5. você não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
  6. você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
  7. você não publicará conteúdos que contenham discurso de ódio, sejam ameaçadores ou pornográficos; incitem violência; ou contenham nudez ou violência gratuita ou gráfica.
  8. Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros com conteúdos relacionados a álcool, encontros ou outro conteúdo adulto (incluindo anúncios).
  9. Você não usará o SoPa para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
  10. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do SoPa, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do SoPa.
  11. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.

3. Registro e segurança da conta

Os usuários do SoPa fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Veja a seguir alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta.

  1. Você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa no SoPa, nem criará uma conta para qualquer outra pessoa além de você sem permissão.
  2. Você não criará mais de uma conta pessoal.
  3. Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
  4. Você não usará o SoPa para seu próprio ganho comercial.
  5. Você manterá suas informações de contato precisas e atualizadas.
  6. Você não compartilhará sua senha, deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.

4. Proteção dos direitos de outras pessoas

Nós respeitamos os direitos de terceiros, e esperamos que você faça o mesmo.

  1. Você não irá adicionar conteúdo ou praticará qualquer ato no SoPa que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei.
  2. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você no SoPa se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.
  3. Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acreditar que o removemos por engano, você terá a oportunidade de recorrer através do nosso email de contato.
  4. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós desativaremos sua conta quando apropriado.
  5. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros no SoPa.

5. Celular e outros dispositivos móveis

  1. Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
  2. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações visíveis para eles no SoPa.

6. Disposições especiais aplicáveis a software

  1. Se você baixar ou usar o nosso software, como um produto de software autônomo, um aplicativo ou um plug-in para navegador, você concorda que o software poderá baixar e instalar as atualizações e recursos adicionais periodicamente de forma a aprimorar ou desenvolvê-lo.
  2. Você não tentará modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.

7. Alterações

  1. Notificaremos você por email antes de fazer alterações nestes termos e lhe daremos a oportunidade de analisar e comentar os termos revisados antes de continuar a usar nossos Serviços.
  2. Se fizermos alterações em políticas, diretrizes ou outros termos mencionados ou incorporados nesta Declaração, poderemos apresentar um aviso na Página de Governança do Site.
  3. Se você continuar a usar os Serviços do SoPa depois do aviso de alterações em nossos termos, políticas ou diretrizes, isso constituirá sua aceitação dos termos, políticas ou diretrizes alterados.

8. Rescisão

Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer acesso ao SoPa para você. Notificaremos você por e-mail.

9. Disputas

  1. Se alguém fizer uma alegação contra nós em relação a suas ações, conteúdos ou informações no SoPa, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a essa alegação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no SoPa e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham no SoPa. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável que você possa encontrar no SoPa. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário do SoPa.
  2. NÓS TENTAMOS MANTER O SOPA EM FUNCIONAMENTO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O SOPA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SOPA SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O SOPA SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O SOPA NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS.

10. Definições

  1. Os termos "SoPa" ou "Serviços do SoPa" abrangem os recursos e serviços que disponibilizamos, inclusive através de (a) nosso site www.sociedadeparticipativa.com e qualquer outro site da marca SoPa ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celular); (b) nossa Plataforma; (c) e outras mídias, serviços, dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente.
  2. O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o SoPa.
  3. O termo "conteúdo" envolve tudo que você ou outros usuários publicam, fornecem ou inserem na ferramenta usando os Serviços do SoPa.
  4. O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado, incluindo conteúdos ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter do SoPa ou fornecer ao SoPa pela plataforma.
  5. O termo "publicar" envolve publicar ou disponibilizar conteúdos usando o SoPa.
  6. O termo "uso" significa usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
  7. O termo "aplicativo" envolve qualquer aplicativo ou site que use ou acesse a Plataforma, bem como qualquer item que receba ou tenha recebido dados de nós. Se você não acessa mais a Plataforma, mas não excluiu os dados, o termo aplicativo se aplicará até que você os exclua.

11. Outro

  1. Você não publicará conteúdos fora do propósito e objetivo do SoPa.
  2. Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação ao SoPa e tem precedência sobre acordos anteriores de outras plataformas.
  3. Se qualquer parte desta Declaração for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em plena vigência.
  4. Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.
  5. Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
  6. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
  7. Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
  8. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.
  9. Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o SoPa.
Ao usar ou acessar os Serviços do SoPa, você nos permite coletar e usar tais conteúdos e informações de acordo com a Política de Privacidade e suas futuras emendas.